Recuperação económica só com clarificação de "incertezas constitucionais"

"Para construir não chega recebermos uma série de nãos, precisamos de saber aquilo que se pode fazer", afirmou Pires de Lima, em resposta à situação criada com os chumbos do Tribunal Constitucional a três medidas do Orçamento do Estado.

O ministro considerou "particularmente relevante que um conjunto de incertezas constitucionais possa ser clarificado durante os próximos tempos, de forma a que Portugal possa prosseguir com previsibilidade o caminho da recuperação económica".

António Pires de Lima visitou ao final da manhã, juntamente com o secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, a Kemin Pharma, multinacional farmacêutica norte-americana que decidiu deslocar a sua sede para Oeiras.

O ministro reiterou que a clarificação do acórdão do Tribunal Constitucional pedida pelo Governo "é essencial para que Portugal possa continuar a ser um destino confiável de investimento".

"Sem investimento o País não cresce e se queremos continuar a merecer a confiança dos investidores, dos agentes económicos, é fundamental limpar as incertezas que são colocadas neste momento do ponto de vista institucional", reforçou Pires de Lima.

O ministro não quis comentar o prolongamento do programa de assistência económica e financeira, preferindo salientar a prioridade do Governo e do seu ministério em "continuar a dar visibilidade a projetos de investimento que estão a concretizar-se" e que "dão nota da confiança crescente que os investidores internacionais têm relativamente ao percurso que Portugal está a fazer".

O governante visitou as instalações da Kemin Pharma em Barcarena, no concelho de Oeiras, multinacional norte-americana com presença em 60 países e que deslocou a sede da divisão farmacêutica para Portugal, em 2013, após decidir fechar as suas instalações no Brasil.

Diogo Sousa Martins, presidente da Kemin Pharma, explicou que a localização da nova sede europeia foi determinada por um levantamento das condições do País, quando se previa que a escolha recaísse na Bélgica, onde a empresa se encontrava estabelecida há mais tempo.

A empresa construiu laboratórios perto da antiga Fábrica da Pólvora de Barcarena e projeta expandir as instalações para terrenos na envolvente.

A divisão farmacêutica da Kemin detém a patente de um corante natural não tóxico com aplicação em cirurgias da retina e cataratas. Outras nove patentes, a cargo do grupo de Investigação & Desenvolvimento (I&D) português, deverão traduzir-se "em seis novas linhas de negócio e oftalmologia", revelou a empresa.

A empresa investiu "meio milhão de euros em projetos de I&D em seis meses" e exporta produtos para 16 países, a partir de "transações feitas com mais de 120 fornecedores portugueses".

A Kemin Industries, fabricante de ingredientes nutricionais para uso humano e animal, foi fundada em 1961 e está sediada em Des Moines, no estado do Iowa (EUA).